Agravo em Recurso Especial 0013104-66.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário · VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES, INSOLVÊNCIAS E CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EM GERAL 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)

Autor

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN-MS

Reu

CLEITON VIEIRA NOBRE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/05/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 07:23

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IVO ROQUE CIVIDINI

TERCEIRO

OSTALIO EGYDIO RUSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356830/2024

06/05/2024, 14:31

Protocolizada Petição 356830/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 124485/2020 - EDcl

02/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0124485 - EDcl no AREsp 1466218 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:30

Não conhecido o recurso de TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - Petição Nº 2020/00124485 - EDcl no AREsp 1466218

30/04/2024, 16:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:17

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

19/05/2020, 18:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 124485/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1491.

18/05/2020, 14:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/03/2020 Petição Nº 124485/2020 -

10/03/2020, 05:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2020, 11:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2019, 16:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/06/2019, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/05/2019, 13:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2019, 05:14

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