—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/12/2025, 13:18

—

Arquivado Definitivamente

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Incluído em pauta para 11/12/2025 07:07:54 local.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal