0832031-95.2021.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 777478/2024

06/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 777478/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024

06/09/2024, 09:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2024 Petição Nº 577005/2024 - AgInt nos EDcl no

04/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0577005 - AgInt nos EDcl no AREsp 2555605 - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00577005/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2555605/MS

02/09/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/08/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)

21/08/2024, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000527-2024-AJC-1T)

19/08/2024, 10:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2024, 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000527-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024, 07:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

16/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024, 18:32

Documentos

•02/02/2024, 14:29

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2024, 19:30