Agravo em Recurso Especial 0861700-28.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 398.562,61

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

MARIA ARAUJO TEIXEIRA

CPF 177.***.***-06

Autor

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/04/2026, 16:00

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Advogados / Representantes

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS

OAB/MS 14738•Representa: ATIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP 439333•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 15:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:08

-

•09/03/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:08

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•09/03/2026, 15:08

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•09/03/2026, 15:08

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