Agravo em Recurso Especial 0837676-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MIGUEL VIEIRA SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2024

01/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

31/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2024

31/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/01/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 08:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/12/2023, 16:31

Documentos

-

•07/12/2023, 16:29

-

•07/12/2023, 16:30

-

•07/12/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2024, 17:30

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