Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806071-21.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 14:07

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Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Rebello Campos (OAB 13966/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0806071-21.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MAYCO PEREIRA DE ABREU - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de intimada (f. 411/414), extrai-se que ocorreu a quitação integral da obrigação, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, pela preclusão lógica, e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:02

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2024.

25/09/2024, 03:52

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:01

Despacho

•31/07/2024, 19:00

Despacho

•11/09/2023, 15:58

Interlocutória

•13/12/2021, 14:42

Despacho

•07/06/2021, 16:56

Sentença

•09/03/2021, 18:02

Despacho

•06/11/2019, 18:51

Interlocutória

•25/01/2019, 18:54

Despacho

•09/04/2018, 09:35

Sentença

•25/04/2016, 19:10

Despacho

•28/07/2015, 13:34

Despacho

•10/07/2014, 14:56

Interlocutória

•14/01/2014, 18:03

Despacho

•26/07/2013, 18:29

Despacho

•02/03/2013, 16:14

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