Agravo em Recurso Especial 0800783-78.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

Autor

HERONDINA CORREA MASCARENHAS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2021, 18:56

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 18:56

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Advogados / Representantes

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA

OAB/MS 11285•Representa: ATIVO

MURILO GODOY

OAB/MS 11828•Representa: ATIVO

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627•Representa: PASSIVO

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 1050866/2020 - AgInt

06/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1050866 - AgInt no AREsp 1768957 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1050866/2020 - AgInt no AREsp 1768957

29/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021, 17:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

12/03/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021, 19:59

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050866/2020 - AgInt no AREsp 1768957/MS

11/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/03/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/03/2021, 09:03

Determinada a distribuição do feito

26/02/2021, 17:21

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/04/2021, 06:58

EMENTA / ACORDÃO

•05/04/2021, 11:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2021, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2020, 19:30

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