Procedimento do Juizado Especial Cível 0800356-53.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RAQUEL NUNES ROMERO

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA NUNES ROMERO ECHEVERRIA

OAB/MS 14118•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 08:31

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Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Melissa Nunes Romero Echeverria (OAB 14118/MS) Processo 0800356-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Raquel Nunes Romero - Reclamdo: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.*****Da análise do processo, constato que não há qualquer irregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.099/95, art. 40."

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:19

Homologada a Transação

18/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:19

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 17:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 10:19

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 10:18

Interlocutória

•14/05/2024, 14:39

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