Agravo de Instrumento 1416594-60.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 86.625,73

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1416594-60.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1416594-60.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

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Perguntas Frequentes

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. O recurso que não demonstrar a distinção ou superação dos precedentes, vinculantes ou persuasivos, às peculiaridades do caso concreto, não apontando vício de atividade (error in procedendo) ou vício de juízo (error in iudicando) no exercício do art. 932, incs. III, IV e V, do Código de Processo Civil, é inviável e não deve ser provido. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416594-60.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1416594-60.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mario Marcio Marcondes Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renata Catacci Guimarães (OAB: 301725/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416594-60.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:22

Baixa Definitiva

21/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 22:42

INCONSISTENTE

04/10/2024, 07:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 07:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 11:16

Decisão Agravada

•26/09/2024, 18:45

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