Agravo em Recurso Especial 0008349-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCINEIA JACOB BARROSO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de LUCINEIA JACOB BARROSO em 24/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

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EDYLSON DURAES DIAS

OAB/MS 12259•Representa: ATIVO

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO

OAB/MS 21544•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:07

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

24/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/09/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 14:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 14:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 14:43

Sentença

•24/09/2025, 14:43

-

•24/09/2025, 14:43

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•24/09/2025, 14:43

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