Procedimento Comum Cível 0803269-34.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:57

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Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Karina Ribeiro Marques - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0803269-34.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:23

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 07:23

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Karina Ribeiro Marques Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INSURGÊNCIA QUANTO À PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA - AFASTADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2. Não demonstrado que a autora está acometida por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa. 3. Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4. Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5. Sentença mantida. 6. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803269-34.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Karina Ribeiro Marques Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803269-34.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 12:59

Despacho

•18/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 19:25

Despacho

•23/11/2021, 14:52

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