Procedimento Comum Cível 0806154-97.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.090,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LISLEI QUEIROZ DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDES

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/RJ 2693·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:59

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:12

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:48

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:00

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:57

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 06:35

Todas as movimentações(67)

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:59

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:12

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:19

Documentos

Interlocutória

•21/05/2025, 15:31

Despacho

•16/09/2024, 10:46

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:48

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:00

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:57

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:24

Documento Digitalizado

26/08/2025, 13:01

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:24

Expedição de Carta.

08/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:35

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 15:31

Outras Decisões

21/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:19

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2025, 11:15

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:19

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:36

Prazo em Curso

23/01/2025, 18:53

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lislei Queiroz de Souza - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806154-97.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 10:46

Recebida petição inicial

16/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:12

Informação do Sistema

10/09/2024, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 14:40