Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800688-19.2015.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 07:54

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 07:53

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Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:41

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800688-19.2015.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Paulino da Silva - Vistos. Sem maiores delongas jurídicas, acolho os embargos de declaração de p. 375 e revogo a sentença de extinção (p. 366), na medida que a comunicação de pagamento foi apenas quanto ao título de honorários advocatícios, ainda estando pendente o pagamento da verba principal (ofício requisitório n.º 20230307740). Assim, aguardem-se os autos em arquivo a comunicação do pagamento da verba principal. Intimem-se. Publique-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:12

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:04

Sentença

•05/10/2024, 10:23

Despacho

•08/01/2024, 14:45

Interlocutória

•04/03/2023, 11:00

Despacho

•27/09/2022, 16:31

Despacho

•26/06/2022, 03:23

Despacho

•30/05/2022, 09:20

Despacho

•26/05/2022, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2022, 09:07

Acórdão

•26/05/2022, 09:04

Acórdão

•27/08/2020, 14:20

Acórdão

•27/08/2020, 14:20

Acórdão

•27/08/2020, 14:20

Acórdão

•27/08/2020, 14:20

Acórdão

•27/08/2020, 14:20

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