Agravo em Recurso Especial 0800090-29.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 121.937,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SIDNEY DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:13

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Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

06/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de SIDNEY DOS SANTOS

06/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 56940/2026

28/01/2026, 20:21

Protocolizada Petição 56940/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2026

28/01/2026, 20:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/01/2026

21/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600058252. Publicação prevista para 21/01/2026)

19/01/2026, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/01/2026, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:33

Sentença

•12/01/2026, 11:33

Sentença

•12/01/2026, 11:33

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