Embargos de Declaração Cível 0832481-09.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JESUINO DA COSTA SANTOS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:36

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OAB/MS 8332•Representa: PASSIVO

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR

OAB/MS 18339•Representa: PASSIVO

Certidão

12/12/2025, 05:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/12/2025, 13:58

Certidão

01/12/2025, 13:37

Certidão

01/12/2025, 13:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 01:17

Publicação

28/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/11/2025, 22:41

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

27/11/2025, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 12:49

Incluído em pauta para 24/11/2025 07:01:51 local.

24/11/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

10/11/2025, 12:56

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 12:49

Despacho

•03/10/2025, 13:11

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