Embargos de Declaração Cível 0805313-39.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

DIEGO ALEXANDRE DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CALEBE MONTEIRO BORBA

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 07:42

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2026, 07:22

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07/02/2026, 23:38

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28/01/2026, 13:46

Certidão

28/01/2026, 13:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 13:02

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 02:56

Publicação

27/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/01/2026, 23:22

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

26/01/2026, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 14:09

Incluído em pauta para 23/01/2026 07:04:22 local.

23/01/2026, 07:04

Publicação

15/12/2025, 00:01

Incluído em pauta para 12/12/2025 03:47:27 local.

12/12/2025, 15:47

Documentos

Acórdão

•26/01/2026, 14:09

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