Liquidação por Arbitramento 0005890-04.2010.8.12.0019 - TJMS

Liquidação por Arbitramento 0005890-04.2010.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerida: II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte, de modo que, ao menos em sede de cognição sumária, os requerentes comprovaram documentalmente que são cônjuge/filhos do autor-falecido. E, de acordo com a regra do art. 689 do CPC, "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Diante disso, suspendo o curso da presente ação. Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), Liadir Sara Seife F. P. de O. Maldonado (OAB 7321/MS), Liadir Sara Seide F. P. de Oliveira Maldonado (OAB 7321/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 15897A/MS), Rafael Sganzerla Durand (OAB 14924A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0005890-04.2010.8.12.0019 - Liquidação por Arbitramento - Herdeiro: Sônia Cristina Eidt Muniz Ferreira, Luiz Antonio Eidt, Lisane Maria Eidt, Johanna Alberta Maria Eidt, Espólio de Claudio Jose Eidt - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Recebo o pedido de habilitação dos herdeiros de Claudio Jose Eidt constante de fls. 321/322, uma vez de acordo com a Certidão de Óbito (fl. 323), Johanna Alberta Maria Eidt, Sonia Cristina Eidt, Luiz Antonio Eidt e Lisane Maria Eidt são legítimos herdeiros. Proceda-se às anotações pertinentes no SAJ Nesse passo, de conformidade com o disposto no art. 688 do CPC, a habilitação pode ser Cite-se a ré do teor da petição de fls. 321/322, bem como desta decisão, através de seu advogado (art. 690, p. único do CPC), via Diário da Justiça, para, querendo, contestar o pedido de habilitação no prazo de cinco (05) dias, contado da intimação, demonstrando, se for o caso, dentre outros, a existência de inventário ou outros herdeiros, sob risco de presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos exequentes, no sentido de que estão legitimados a substituir o falecido Cláudio José Eidt no polo ativo desta ação. Após, com a resposta em forma de contestação, vista à parte exequente Não sendo contestado o pedido, faça-se a conclusão para imediata decisão do feito.

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

Todas as movimentações(255)

legal