Procedimento Comum Cível 0810636-44.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.263,01

Orgao julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ALMIR ROGERIO DA SILVA

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:13

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Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

11/02/2023, 14:00

Recebidos os autos

11/02/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Almir Rogério da Silva Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO PORTAL SERASA LIMPA NOME POR DÍVIDA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DO NOME - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0810636-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Almir Rogério da Silva Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO PORTAL SERASA LIMPA NOME POR DÍVIDA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DO NOME - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0810636-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 20:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 20:15

Documentos

Interlocutória

•24/08/2021, 17:07

Despacho

•03/03/2022, 17:19

Despacho

•12/04/2022, 17:30

Despacho

•14/06/2022, 17:24

Sentença

•04/08/2022, 15:44

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