Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-76.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2011

Valor da Causa

R$ 106.867,35

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

APARICIO FRANCO DA SILVA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:41

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OAB/MS 10627•Representa: ATIVO

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Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:14

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 11:26

Registro de Sentença

27/11/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:26

Interlocutória

•24/03/2025, 09:17

Despacho

•25/02/2025, 18:28

Despacho

•12/11/2024, 17:07

Interlocutória

•22/04/2024, 11:32

Despacho

•07/12/2022, 14:02

Despacho

•06/10/2021, 19:49

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2020, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2020, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2020, 07:02

Sentença

•28/02/2015, 20:50

Interlocutória

•14/02/2013, 20:38

Despacho

•24/10/2011, 09:51

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