Procedimento Comum Cível 0829889-21.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

11ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:05

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Prazo em Curso

28/11/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 15:19

Emissão da Relação

23/11/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Benedita Benta de Carvalho Braga Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Dra Cristina Teodoro de Melo Mendo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questão decidida, mormente porque o órgão julgador não está obrigado a responder cada um dos argumentos da parte. II - O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829889-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Benedita Benta de Carvalho Braga Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Dra Cristina Teodoro de Melo Mendo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0829889-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Benedita Benta de Carvalho Braga Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Dra Cristina Teodoro de Melo Mendo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829889-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2025, 10:04

Decisão Agravada

•15/09/2025, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2025, 10:04

Acórdão

•15/09/2025, 10:03

Sentença

•05/06/2024, 18:45

Sentença

•24/01/2024, 18:28

Interlocutória

•23/06/2023, 18:01

Despacho

•04/11/2022, 18:06

Despacho

•29/06/2022, 18:14

Interlocutória

•11/04/2022, 17:59

Despacho

•22/11/2021, 17:33

Despacho

•18/10/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:39

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