Embargos de Declaração Cível 0803824-36.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

JOAO BATISTA COSTA NETO

CPF 029.***.***-43

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/10/2025, 16:34

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

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Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Julgado

24/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/09/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 16:07

Acórdão

•26/09/2025, 15:07

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