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1404573-23.2022.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
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Partes do Processo
HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 88.***.***.0001-70
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-87
BMC HYUNDAI S/A
CNPJ 14.***.***.0001-25
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEITE PIMENTEL
OAB/RS 19507•Representa: ATIVO
DEISE GALVAN BOESSIO
OAB/RS 37736•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/11/2023, 17:26Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 17:25Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 01:11Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 22:36Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 15:24Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 15:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023, 15:24Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 08:42Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 11:31Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023, 11:18Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023, 16:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023, 16:55Prejudicado o recurso
22/08/2023, 18:21Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 08:35Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•22/08/2023, 18:21