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1404573-23.2022.8.12.0000
Agravo Interno CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Divoncir Schreiner Maran
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Partes do Processo
VOTORANTIM CIMENTOS S/A
CNPJ 01.***.***.0001-32
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A.
CNPJ 10.***.***.0001-80
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-87
BMC HYUNDAI S/A
CNPJ 14.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ENIO ZAHA
OAB/SP 123946•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA ALI GARCIA
OAB/MS 9163•Representa: PASSIVO
MARCIO ANDRE BATISTA DE ARRUDA
OAB/MS 7927•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA
OAB/SP 342809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 16:18Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 16:11Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:20Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 12:05Ato ordinatório praticado
17/12/2023, 01:03Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 07:06Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 07:06Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023, 07:06Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 22:46Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 06:39Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 06:38Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:03Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:03Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023, 13:47Documentos
Despacho
•13/10/2022, 17:53
Despacho
•02/06/2023, 09:20
Despacho
•22/08/2023, 18:21
Decisão Monocrática Terminativa
•24/11/2023, 11:55