Procedimento Comum Cível 0803660-70.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.635,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELCI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

SIGMA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GIEDRE BARROS DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELCI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

SIGMA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GIEDRE BARROS DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

A SIGMA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 09:54

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:17

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:10

Todas as movimentações(114)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 09:54

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:55

Despacho

•27/05/2025, 15:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:17

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:09

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:04

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:34

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:18

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:01

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:48

Prazo em Curso

04/08/2025, 16:26

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:25

Expedição de Carta.

28/07/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:31

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:57

Juntada de NULL

05/05/2025, 13:56

Juntada de Mandado

05/05/2025, 13:56

Prazo em Curso

30/04/2025, 15:11

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 14:50

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:43

Juntada de NULL

06/02/2025, 14:42

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:42

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:14

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:29

Prazo em Curso

06/12/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elci Pereira da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803660-70.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração opostos às fl. 290/292, para o fim de esclarecer que os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul após o trânsito em julgado da sentença. Operada a preclusão, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 278/281.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:25

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:16

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:55

Outras Decisões

23/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:17

Processo Desarquivado

24/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:38

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 11:28

Outras Decisões

15/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:36

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:53

Expedição de Carta.

12/11/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 11:04

Recebida petição inicial

24/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:16

Informação do Sistema

10/09/2021, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 13:40

Interlocutória

•22/10/2024, 15:25

Interlocutória

•23/05/2024, 16:55

Interlocutória

•15/08/2022, 11:28

Despacho

•24/09/2021, 11:04