Procedimento Comum Cível 0802095-66.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

IZOLDINO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA

OAB/MS 19494·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:33

Registro de Sentença

18/03/2026, 08:33

Homologação do Pedido

18/03/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:20

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 08:33

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 08:33

Sentença

•13/08/2025, 09:09

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Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:33

Registro de Sentença

18/03/2026, 08:33

Homologação do Pedido

18/03/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:20

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2025, 20:17

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 16:56

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:09

Registro de Sentença

13/08/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:09

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 22:31

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Izoldino Candido da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802095-66.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para o fim de atribuir ao dispositivo da decisão de fl. 291/292 a seguinte redação: "Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo inaudita altera pars, a tutela de urgência para o fim de determinar ao Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas e outro que proceda à suspensão dos descontos descritos na inicial junto ao benefício previdenciário da parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada desconto efetuado após a ciência desta decisão, limitada a 10 (dez) vezes este valor". No mais, permanece a decisão tal qual lançada nos autos. Sem prejuízo, sobre a contestação de fl. 47/84 e os documentos que a seguem, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:32

Informação do Sistema

06/11/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 10:10

Outras Decisões

05/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:06

Prazo em Curso

11/06/2024, 06:59

Prazo em Curso

11/06/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:46

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:05

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:43

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:57

Expedição de Carta.

26/04/2024, 13:50

Expedição de Carta.

26/04/2024, 13:50

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 10:40

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:42

Tutela Provisória

03/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 14:55

Interlocutória

•05/11/2024, 10:10

Interlocutória

•03/04/2024, 08:42