Apelação Criminal 0800348-07.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/02/2026, 18:52

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SAMUEL CARLOS LANA OLIVEIRA

CPF 131.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY GOMES

OAB/SP 347129•Representa: PASSIVO

MATHEUS BERNARDI CARVALHO FURLAN

OAB/SP 514144•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:45

Recebidos os autos

06/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:54

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 18:36

Acórdão

•09/12/2025, 14:30

Despacho Revisor

•19/11/2025, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2025, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 21:53

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2025, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•22/09/2025, 19:32

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2025, 19:25

Sentença (Outras)

•03/09/2025, 22:17

Decisão Parcial de Mérito

•15/08/2025, 15:43

Ata de Audiência de Instrução

•13/08/2025, 07:49

Decisão Parcial de Mérito

•01/07/2025, 15:56

Recebimento da Denúncia

•28/05/2025, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 15:31

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