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Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL FARIA DE SALLES

CPF 428.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

29/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:58

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS

OAB/SP 459890•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:55

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 14:41

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 15:25

Recebidos os autos

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:43

Acórdão

•29/01/2026, 16:35

Despacho Revisor

•12/12/2025, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 13:41

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2025, 19:23

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2025, 07:59

Decisão Parcial de Mérito

•22/10/2025, 06:30

Decisão Parcial de Mérito

•14/10/2025, 17:26

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