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0900189-95.2025.9.26.0000

Agravo Interno CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:12

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/03/2026, 17:32

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/03/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ALEX GOMES DE FARIA Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 926168: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900189-95.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 16 de março de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:35

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2026, 18:08

Acórdão

•19/12/2025, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2025, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/11/2025, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 17:35

Cópia

•29/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:28

Acórdão

•11/08/2025, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 17:27

Anexo

•29/05/2025, 16:42

Anexo

•29/05/2025, 16:42

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