Representação p/ Perda da Graduação 0900255-75.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 21:24

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Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: REINALDO VALDOINO DE SOUZA Advogado do(a) RÉU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 950402: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900255-75.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Encaminhem-se cópia do Acórdão ID 840618, da decisão ID 871680, da decisão prolatada no C. STJ (ID 947688, pgs. 3/4), da certidão de trânsito em julgado (ID 947688, pg. 10) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral, para cumprimento do Acórdão ID 840618. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 8 de maio de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:22

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:24

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 17:46

Acórdão

•04/09/2025, 07:53

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2025, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 19:39

Anexo

•09/06/2025, 11:30

Anexo

•09/06/2025, 11:30

Anexo

•09/06/2025, 11:30

Anexo

•09/06/2025, 11:29

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