Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800337-68.2025.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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0800337-68.2025.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: REU: POLUX AURELIO DE QUEIROZ SILVA - Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, LUCAS DE SOUSA CAMPOS - SP458752 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1488555, notadamente, sobre a declaração de extinção da punibilidade do réu POLUX AURELIO DE QUEIROZ SILVA em face do cumprimento no avençado no ANPP. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800337-68.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

18/05/2026, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:15

Extinta a Punibilidade de CB PM 156087-5 POLUX AURELIO DE QUEIROZ SILVA - CPF: 332.027.078-84 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de cota ministerial

24/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:38

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2026, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 15:23

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2026, 15:19

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•13/04/2026, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2026, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2026, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 21:31

Decisão Parcial de Mérito

•13/11/2025, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 19:07

Ata de Audiência de Instrução

•29/10/2025, 14:01

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2025, 16:28

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