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Revisao CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 22:39

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ FERNANDO NOBREGA LOPES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 890734) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RevCrim nº 0900526-84.2025.9.26.0000

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 16:51

Juntada de Acórdão

05/12/2025, 14:11

Documentos

Cópia

•11/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:04

Acórdão

•05/12/2025, 14:11

Despacho Revisor

•14/11/2025, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2025, 13:52

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:02

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:02

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