Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800043-87.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInjuria realCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/05/2026, 11:11

Publicado Intimação em 18/05/2026.

15/05/2026, 11:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800043-87.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): RODRIGO DE CARVALHO BRITO, BRUNO GUSTAVO CASSIANO GIATTI - Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340, ADAO DE SOUZA DIAS - SP401080, JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189, LETICIA GUEZI NOGUEIRA - SP546033 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1476682, para manifestação nos moldes do artigo 428 do CPPM, ressaltando-se a competência do juízo monocrático na presente ação penal militar.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 23:49

Audiência Interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 14:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

06/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento do réu/recorrido com reserva

05/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:01

Ata de Audiência de Instrução

•06/05/2026, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2026, 14:23

Ata de Audiência de Instrução

•26/03/2026, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 16:25

Ata de Audiência de Instrução

•11/02/2026, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:48

Ata de Audiência de Instrução

•01/12/2025, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 14:56

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 20:01

Recebimento da Denúncia

•26/08/2025, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2025, 20:22

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