Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801108-80.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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0801108-80.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:51

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:27

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de cota ministerial

08/05/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:04

Publicado Intimação em 11/05/2026.

08/05/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: JOAO PEDRO TEIXEIRA DOS REIS, FLAVIA VIANA DE FREITAS - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1472675, que deferiu as diligências requerida pela Defesa (ID 1468925) na fase do artigo 427 do CPPM, além daquelas já requeridas pelo Ministério Público no ID 1450431. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801108-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:24

Deferido em parte o pedido de SD PM 191874-5 JOÃO PEDRO TEIXEIRA DOS REIS - CPF: 481.263.458-02 (REU) e SD PM 193168-7 FLÁVIA VIANA DE FREITAS - CPF: 165.407.677-57 (REU)

04/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

03/05/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 23:07

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•04/05/2026, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 15:22

Ata de Audiência de Instrução

•16/04/2026, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2026, 12:48

Ata de Audiência de Instrução

•06/04/2026, 11:10

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2026, 20:49

Decisão Parcial de Mérito

•04/03/2026, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 20:24

Ata de Audiência de Instrução

•23/02/2026, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 19:36

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2025, 19:20

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 16:16

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