Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0801132-18.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

14/05/2026, 19:42

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Perguntas Frequentes

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 16:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

14/05/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/05/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:54

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 15:49

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2026, 18:53

Ata de Audiência de Instrução

•14/05/2026, 19:42

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2026, 10:40

Decisão Parcial de Mérito

•18/04/2026, 10:06

Ata de Audiência de Instrução

•16/04/2026, 18:56

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2026, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2026, 09:01

Recebimento da Denúncia

•12/02/2026, 07:03

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 14:55

Decisão Parcial de Mérito

•15/01/2026, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2025, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 21:48

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2024, 16:10

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