—

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SUBTEN PM 115076-6 ROBSON DA SILVA

Terceiro

—

Expedição de Certidão.

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2026 15:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 15:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

legal