0800694-53.2022.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

GUILHERME TADEU FIGUEIREDO GIACOMELLI

CPF 390.***.***-51

Reu

RENAN DA CONCEICAO FERNANDES BRANCO

CPF 082.***.***-98

Reu

ROGERIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 335.***.***-08

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

30/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800694-53.2022.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): RENAN DA CONCEICAO FERNANDES BRANCO - Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 775834, que autorizou a liberação nestes autos do armamento de propriedade da PMESP.

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:55

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 17:24

Decisão Parcial de Mérito

•12/07/2024, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/01/2024, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 15:30

Despacho Revisor

•15/08/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2023, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/03/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 17:42