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0800694-53.2022.9.26.0010
Agravo Em Recurso EspecialDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
RENAN DA CONCEICAO FERNANDES BRANCO
CPF 082.***.***-98
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
ROSEANE DA SILVA RIBEIRO
CPF 276.***.***-79
GUILHERME TADEU FIGUEIREDO GIACOMELLI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 082149/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
07/06/2024, 13:08Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
06/06/2024, 09:33Transitado em Julgado em 04/06/2024
06/06/2024, 09:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402943/2024
17/05/2024, 14:31Protocolizada Petição 402943/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024
17/05/2024, 14:18Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2024 Petição Nº 280964/2024 - AgRg
17/05/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/05/2024, 18:20Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280964 - AgRg no AREsp 2583755 - Publicação prevista para 17/05/2024
16/05/2024, 12:50Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
15/05/2024, 10:14Conhecido o recurso de RENAN DA CONCEICAO FERNANDES BRANCO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 280964/2024 - AgRg no AREsp 2583755
14/05/2024, 15:03Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
24/04/2024, 20:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/04/2024, 19:55Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 323351/2024
24/04/2024, 19:41Protocolizada Petição 323351/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2024
24/04/2024, 19:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 280964/2024 - AgRg
19/04/2024, 05:15Documentos
Nenhum documento disponivel