0800694-53.2022.9.26.0010

Apelação CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

RENAN DA CONCEICAO FERNANDES BRANCO

CPF 082.***.***-98

Autor

SD PM 160411-2

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA

OAB/SP 400802•Representa: ATIVO

GABRIEL STAURENGHI MURER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA SOUZA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/07/2024, 14:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:32

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/01/2024, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 15:30

Despacho Revisor

•15/08/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2023, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/03/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 17:42

Sentença (Outras)

•19/12/2022, 12:24

Sentença (Outras)

•19/12/2022, 12:24