0800088-69.2022.9.26.0060

Agravo Interno CivelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

EMMANUEL EMERICK SANTOS

CPF 162.***.***-64

Autor

EMMANUEL EMERICK SANTOS EX-1 TEN REF PM 940777-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYNE FLORENCIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

MAURICIO KAORU AMAGASA

OAB/SP 93603•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480•Representa: PASSIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:25

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 17:10

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de ciência

12/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:15

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 19:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/09/2023, 18:33

Cópia

•16/06/2023, 13:04

Acórdão

•17/04/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2022, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 13:46

Declinatória de Competência

•23/08/2022, 09:40

Documentos Diversos

•22/08/2022, 12:40

Documentos Diversos

•22/08/2022, 12:40

Documentos Diversos

•22/08/2022, 12:40

Documentos Diversos

•22/08/2022, 12:40

Documentos Diversos

•22/08/2022, 12:40