0800797-97.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:38

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 15:35

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de cota ministerial

04/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

04/03/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GILMARQUES DA SILVA MAGALHAES - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1398233, que indeferiu o pedido ministerial (ID 1389645) e manteve a decisão para encaminhar a substância apreendida ao Centro de Perícia da Polícia Militar para complementação do Laudo já encartado no ID 413974. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800797-97.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

04/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 15:04

Decisão Parcial de Mérito

•18/02/2026, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 17:53

Decisão Parcial de Mérito

•19/01/2026, 15:35

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•17/11/2025, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2025, 13:58

Outros Documentos

•05/11/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 13:34

Acórdão

•29/04/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 17:42