0800797-97.2022.9.26.0030

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GILMARQUES DA SILVA MAGALHAES

CPF 130.***.***-23

Autor

JOAO CARLOS CAMPANINI

CPF 265.***.***-55

Autor

GILMARQUES DA SILVA MAGALHAES EX-SD PM 153013-5

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/10/2025, 19:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/10/2025, 19:15

Baixa Definitiva

09/10/2025, 19:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 19:07

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

16/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 14:18

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 13:34

Acórdão

•29/04/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:04

Acórdão

•05/12/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 18:31

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/06/2023, 07:27

Ata de Audiência Admonitória

•14/06/2023, 10:31

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 10:24