0800797-97.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

GILMARQUES DA SILVA MAGALHAES

CPF 130.***.***-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 238432/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/09/2025, 09:50

Expedição de Ofício nº 238432/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/09/2025, 09:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 14:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775915/2025

25/08/2025, 17:56

Protocolizada Petição 775915/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 568538/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0568538 - AgRg no AREsp 2683523 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:54

Conhecido o recurso de GILMARQUES DA SILVA MAGALHAES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 568538/2025 - AgRg no AREsp 2683523

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 568538/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 3557.

12/08/2025, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 21:40