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Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

CLEBER ROBERTO SALES

CPF 254.***.***-29

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 010774/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221788761

18/08/2022, 11:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

22/06/2022, 17:04

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Expedição de Ofício nº 010774/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221788761

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 Petição Nº 764838/2021 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0764838 - AgInt no AREsp 1907090 - Publicação prevista para 09/12/2021

Conhecido o recurso de CLEBER ROBERTO SALES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00764838/2021 - AgInt no AREsp 1907090/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000873-2021-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000855-2021-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000855-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00764838/2021 - AgInt no AREsp 1907090/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

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