0800211-30.2022.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES

CPF 304.***.***-93

Reu

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

CPF 347.***.***-71

Reu

ABELARDO JULIO DA ROCHA

CPF 083.***.***-12

Reu

ADAO DE SOUZA DIAS

CPF 351.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIANO DE SOUSA

OAB/SP 144797•Representa: ATIVO

JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES

OAB/SP 249650•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO

OAB/SP 157529•Representa: PASSIVO

ADAO DE SOUZA DIAS

OAB/SP 401080•Representa: PASSIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência

16/09/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/09/2024, 13:57

Publicado Intimação em 12/09/2024.

11/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES - Advogados: Dr. ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - OAB/SP 157529; Dra. JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - OAB/SP 249650 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da r. decisão de ID 833969. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800211-30.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:19

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:59

Processo Desarquivado

09/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informações.

29/08/2024, 12:15

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•10/09/2024, 14:18

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/04/2023, 15:06

Cópia

•01/12/2022, 15:43

Certidão de Publicação

•01/12/2022, 15:43

Acórdão

•06/09/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 11:04

Outros Documentos

•27/06/2022, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 07:21

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2022, 19:23