0800211-30.2022.9.26.0040

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES

CPF 304.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

ANTONIO MARIANO DE SOUSA SUB TEN REF PM 830712-1

Terceiro

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES, 1 SGT PM 108675-8

Terceiro

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES EX-1 SGT PM 108675-8

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 405070•Representa: ATIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: ATIVO

ADAO DE SOUZA DIAS

OAB/SP 401080•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO

OAB/SP 157529•Representa: ATIVO

JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES

OAB/SP 249650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:25

Recebidos os autos

09/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2023, 17:57

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 14:59

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:03

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2023, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/04/2023, 15:06

Cópia

•01/12/2022, 15:43

Certidão de Publicação

•01/12/2022, 15:43

Acórdão

•06/09/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 11:04

Outros Documentos

•27/06/2022, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 07:21

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2022, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/05/2022, 12:28

Ofício Comunicando Decisões

•17/05/2022, 22:04