0800211-30.2022.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES

CPF 304.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDO DE OLIVEIRA BRECAILO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 104927/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

29/09/2023, 11:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906636/2023

12/09/2023, 06:11

Protocolizada Petição 906636/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 03:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 664127/2023 - AgRg

11/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0664127 - AgRg no AREsp 2379910 - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/09/2023, 15:50

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 664127/2023 - AgRg no AREsp 2379910

05/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

23/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 830311/2023

23/08/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2023, 07:59

Protocolizada Petição 830311/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 07:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2023, 09:57

Documentos

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