0900154-43.2022.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

MARCOS BUENO

CPF 162.***.***-48

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO

CPF 264.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO ILEK

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 115015/2022-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

18/11/2022, 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

17/11/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985749/2022

27/10/2022, 13:41

Protocolizada Petição 985749/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:57

Expedição de Ofício nº 107111/2022-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

26/10/2022, 09:28

Expedição de Ofício nº 107108/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

26/10/2022, 09:28

Concedido o Habeas Corpus a FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO e MARCOS BUENO

26/10/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

24/10/2022, 17:48

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

24/10/2022, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/10/2022, 16:42

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 09001544320229260000 foi protocolado sob o nº 2022/0339666-1 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#60505.

21/10/2022, 11:25

Documentos

Ofício

•26/10/2022, 09:22

Ofício

•26/10/2022, 09:22

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 08:41