0800065-54.2019.9.26.0020

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MAURICIO PINHEIRO DA SILVA

CPF 344.***.***-65

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI SCAFI DE VASCONCELOS

OAB/SP 331725•Representa: ATIVO

KARINA CILENE BRUSAROSCO

OAB/SP 243350•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

EDUARDO MARCIO MITSUI

OAB/SP 77535•Representa: PASSIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:57

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 362730: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800065-54.2019.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 7762/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 362726, arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 25 de julho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO(S): Dr.ª. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 e Dr. ANDREI SCAFI DE VASCONCELOS - OAB/SP 331725 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Drª. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564 e Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 77535 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 362730: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800065-54.2019.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 7762/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes certificado no ID 362726, arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 25 de julho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO(S): Dr.ª. KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 e Dr. ANDREI SCAFI DE VASCONCELOS - OAB/SP 331725 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Drª. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564 e Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 77535 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 13:13

Recebidos os autos

26/07/2022, 06:26

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:02

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:46

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•26/07/2022, 06:26

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 14:28

Decisão

•09/06/2021, 15:55

DESPACHO

•31/05/2021, 18:13

DESPACHO

•14/05/2021, 12:38

Decisão

•20/04/2021, 13:27

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•18/02/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/02/2021, 12:25

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•20/07/2020, 14:22

Acórdão

•15/07/2020, 10:06

DESPACHO

•25/06/2020, 09:21

DESPACHO

•13/02/2020, 15:54

DESPACHO

•16/10/2019, 16:39

DESPACHO

•08/10/2019, 18:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/10/2019, 18:37