0800065-54.2019.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

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Partes do Processo

MAURICIO PINHEIRO DA SILVA

CPF 344.***.***-65

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

KARINA CILENE BRUSAROSCO

OAB/SP 243350•Representa: ATIVO

ANDREI SCAFI DE VASCONCELOS

OAB/SP 331725•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

EDUARDO MARCIO MITSUI

OAB/SP 77535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/06/2022, 18:30

Baixa Definitiva

24/06/2022, 18:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:22

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:15

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:16

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:37

Documentos

Decisão

•09/06/2021, 15:55

Despacho

•31/05/2021, 18:13

Despacho

•14/05/2021, 12:38

Decisão

•20/04/2021, 13:27

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•18/02/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/02/2021, 12:25

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•20/07/2020, 14:22

Acórdão

•15/07/2020, 10:06

Despacho

•25/06/2020, 09:21

Despacho

•13/02/2020, 15:54

Despacho

•16/10/2019, 16:39

Despacho

•08/10/2019, 18:11

Certidão

•09/09/2019, 18:42

Sentença

•06/09/2019, 18:14

Despacho

•12/07/2019, 18:19