0800065-54.2019.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

MAURICIO PINHEIRO DA SILVA

CPF 344.***.***-65

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

06/04/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1067271/2021 - AgInt

15/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1067271 - AgInt no AREsp 1962253 - Publicação prevista para 15/03/2022

12/03/2022, 06:10

Não conhecido o recurso de MAURICIO PINHEIRO DA SILVA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01067271/2021 - AgInt no AREsp 1962253/SP

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000006-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 17:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:19

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1067271/2021 - AgInt no AREsp 1962253/SP

03/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/12/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/12/2021, 10:45

Determinada a distribuição do feito

15/12/2021, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/12/2021, 09:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2022, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2021, 17:05

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2021, 13:30